segunda-feira, 1 de agosto de 2011

OTIMA NOTICIA - RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011.



RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011.

Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,

CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 172, de 2007, que recomenda a instituição de Mesa de Negociação, conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 210, de 2007, que aprova as metas nacionais do Plano Decenal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite - CIT nº 07, de 2009, que dispõe sobre a implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS;

CONSIDERANDO a deliberação da VII Conferência Nacional de Assistência Social de “Construir um amplo debate para definição dos trabalhadores da Assistência Social”;

CONSIDERANDO a meta prevista no Plano Decenal de Assistência Social, de “Contribuir com o estabelecimento da política de recursos humanos do SUAS que garanta a definição da composição de equipes multiprofissionais, formação, perfil, habilidades, qualificação, entre outras”;

CONSIDERANDO o DECRETO nº 7.334, de 19 de outubro de 2010, institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS; e

CONSIDERANDO o processo democrático e participativo de debate realizado com os trabalhadores da Assistência Social nos cinco Encontros Regionais, no primeiro Encontro Nacional, coordenado pelo Conselho Nacional de Assistência Social e, a realização de oficinas.

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar a equipe de referência, no que tange às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS, aprovada por meio da Resolução nº269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Parágrafo Único. Compõem obrigatoriamente as equipes de referência:
I - da Proteção Social Básica:
Assistente Social;
Psicólogo.
II - da Proteção Social Especial de Média Complexidade :
Assistente Social;
Psicólogo;
Advogado.
III - da Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Assistente Social;
Psicólogo.

Art. 2º Em atendimento às requisições específicas dos serviços sociassistenciais, as categorias profissionais de nível superior reconhecidas por esta Resolução poderão integrar as equipes de referência, observando as exigências do art. 1º desta Resolução.

§1º Essas categorias profissionais de nível superior poderão integrar as equipes de referência considerando a necessidade de estruturação e composição, a partir das especificidades e particularidades locais e regionais, do território e das necessidades dos usuários, com a finalidade de aprimorar e qualificar os serviços socioassistenciais.

§2º Entende-se por categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços aquelas que possuem formação e habilidades para o desenvolvimento de atividades específicas e/ou de assessoria à equipe técnica de referência.

§3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais:
Antropólogo;
Economista Doméstico;
 Pedagogo;
 Sociólogo;
Terapeuta ocupacional; e
 Musicoterapeuta.

Art. 3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS:
Assistente Social
 Psicólogo
Advogado
Administrador
Antropólogo
Contador
Economista
Economista Doméstico
Pedagogo
Sociólogo
Terapeuta ocupacional

Art. 4º Os profissionais de nível superior que integram as equipes de referência e gestão do SUAS deverão possuir: 
I - Diploma de curso de graduação emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação – MEC;
II – Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CARLOS EDUARDO FERRARI
Presidente do CNAS

quarta-feira, 15 de junho de 2011

VI Feira da Economia Doméstica: “Agroindústrias familiares, artesanato e a geração de alternativas econômicas”

A realização da VI Feira da Economia Doméstica movimentou o campus da Unioeste de Francisco Beltrão durante os dias 18, 19 e 20 de outubro de 2010 durante o Simpósio de Economia Doméstica.
A divulgação das atividades relativas à geração de trabalho e de renda, com sustentabilidade ambiental e social foi o enfoque principal da feira.Os acadêmicos participantes foram selecionados visando trabalhar em equipes especificas para cada função: 
1- Planejamento Logístico; 2-Divulgação; 3-Distribuição Espacial da Exposição; 4- Apresentação dos Produtos e Atendimento ao Público.
Algumas das entidades e instituições participantes já tinham participado de outras edições da feira da Economia Domestica, sendo que duas delas estavam participando pela terceira vez.
A divulgação de outras atividades como as de pesquisa e extensão
desenvolvidas no campus também teve lugar. A aplicação conjunta de ações e estratégias para a montagem de uma feira atentando para aspectos logísticos e de marketing dos produtos artesanais e processados pelas agroindústrias familiares foram alcançadas.



Profas. Christine Nascimento Grabaski, Franciele
Aní C. Follador, Claudia Gagliotto Galvan e Neide
Bellandi - Curso de Economia Doméstica

ROTULAGEM NUTRICIONAL

O Grupo de Estudo e Pesquisa em Segurança Alimentar da Universidade Estadual do Oeste do Paraná através do curso de Economia Doméstica, elabora para as agroindústrias do município e
região o serviço gratuito de Rotulagem de Alimentos.
Rotulagem nutricional nada mais é do que a informações contidas no rótulo a fim de informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais do alimento.
Segundo a ANVISA a importância da rotulagem nutricional dos alimentos para a promoção da alimentação saudável é destacada em estudos e pesquisas que envolvem a alimentação e sua relação para
a redução de risco de doenças crônicas.
O uso das informações nutricionais obrigatórias nos rótulos dos alimentos e bebidas embaladas está regulamentado no Brasil desde 2001.
Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (46) 3520 4852 - segunda-feira das 13:00 às 17:00h e quarta-feira das 08:00 às 12:00h da 13:00 às 17:00h. Endereço: Rua Maringá, 1200, Vila Nova, bloco II, Sala GEPSA - Grupo de Estudo e Pesquisa em Segurança Alimentar.
Não é cobrada a elaboração da rotulagem nutricional obrigatória!

Equipe: Profa. Ana Paula Vieira, Academicas:
Ariane Alves Nunes, Ieda Steffens Maas,
Rozana Carla Rotta.

QUALIDADE DA ÁGUA RURAL DE FRANCISCO BELTRÃO EM 2010 E 2011

A pesquisa em andamento trata de um tema de extrema relevância, pois a água é um bem comum a todos e um dos assuntos em discussão no cenário atual mundial. A sociedade vivencia problemas
relacionados a má distribuição de água no planeta, bem como sua má utilização e contaminações provenientes das mais diversas fontes. A poluição nos dias atuais é resultado da maneira como a sociedade consumista está organizada para produzir e desfrutar das riquezas naturais que são oferecidas pela natureza. O objetivo geral deste projeto é avaliar a qualidade da água trimestralmente por dois anos em propriedades agropecuárias que desenvolvam produção em: piscicultura, suinocultura, bovinocultura de leite e avicultura de corte, localizadas no município de Francisco Beltrão, PR. Através
de coletas periódicas, avaliando variáveis físico-químicas e microbiológicas como indicadores de qualidade da água para consumo humano e outras atividades.
O resultado será além da coleta de dados, a formulação de artigos científicos para conhecimento da população sobre as condições de qualidade da água rural, indicações de usos, de melhoria e conservação da qualidade da água, bem como disponibilização destes dados no banco de dados existente sobre qualidade da água no Sudoeste do Paraná. 


Equipe: Profas. Franciele Follador, Christine
Grabaski e Ana P. Vieira
Acadêmicas Ec. Doméstica: Maristela Pereira e
Lidiane Leal
Técnicos: Eliane Livi/Unioeste e Clóvis Rech/IAP.